Guia BacenJud e SISBAJUD | Pesquisa e Penhora Online 2020

BacenJud
Pesquisa de bens e penhora online

Sabe o que é a pesquisa BacenJud? Conhece o sistema BacenJud? E o SISBAJUD? Explicaremos tudo o que você precisa saber sobre esses sistemas de penhora online.



Pesquisa BacenJud e SISBAJUD

Pesquisa BacenJud

Os processos de recuperação judicial de créditos não é novidade, já que a inadimplência faz com que os credores utilizem medidas judiciais para recuperar o crédito. O BacenJud é um sistema já conhecido por juízes, advogados e bancários por permitir realizar a pesquisa financeira de um indivíduo ou empresa. Foi anunciado recentemente que o novo sistema para realização de consultas financeiras, o SISBAJUD já está em fase de teste e pretende melhorar os tempos dos processos e a ampliação das funcionalidades contidas no BacenJud, tornando todo o processo automático e totalmente online.

BacenJud

Se você está inserido no mundo jurídico, provavelmente já deve ter ouvido falar na pesquisa BacenJud. Esta plataforma permite a juízes consultar saldos bancários e ordenar o bloqueio de valores. O BacenJud foi criado em parceria com o Poder Judiciário e o Banco Central em 2001 e teve a sua versão 2.0 em 2005. Com este sistema juízes podem realizar consultas dos saldos de possíveis devedores e de esta maneira solicitar o bloqueio através dos bancos e entidades financeiras.

Explicaremos neste artigo tudo o que voc√™ precisa saber sobre o sistema e voc√™ tamb√©m vai poder tirar suas d√ļvidas com o nosso Guia BacenJud.

O que é BacenJud ?

O BacenJud √© a plataforma que permite ao Poder Judici√°rio sincronizar informa√ß√Ķes e estar conectado √†s institui√ß√Ķes financeiras atrav√©s do Banco Central do Brasil (BACEN). Como j√° comentado, com este sistema √© poss√≠vel consultar as informa√ß√Ķes financeiras de pessoas f√≠sicas ou jur√≠dicas e tamb√©m solicitar o bloqueio de valores em contas dos que tenham d√≠vidas reconhecidas judicialmente. Esta plataforma torna mais r√°pida esse tipo de processo judicial, reduzindo o tempo de tramita√ß√£o e execu√ß√£o de penhora judicial.

O sistema de penhora online √© parecido ao RenaJud, que realiza restri√ß√Ķes judiciais em ve√≠culos, e ao InfoJud que permite aos ju√≠zes consultar informa√ß√Ķes protegidas por sigilo fiscal.

Como funciona o sistema BacenJud ?

O sistema BacenJud funciona a partir de consultas e solicita√ß√Ķes realizadas por ju√≠zes que chegam a todos os bancos e institui√ß√Ķes vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, que por sua vez retornam informando a exist√™ncia ou n√£o de contas atreladas ao CPF ou CNPJ buscado e as informa√ß√Ķes das mesmas. Com a posse das informa√ß√Ķes financeiras o juiz pode solicitar o bloqueio dos valores que ficar√£o dispon√≠veis em conta banc√°ria do ju√≠zo vinculada ao processo que originou a penhora. Depois de ter passado os prazos legais e demais tr√Ęmites √© que o valor ficar√° dispon√≠vel √† parte credora.

Existe a possibilidade da instituição financeira não poder realizar o bloqueio dos valores, que seria quando o cliente encerra a conta no período entre a requisição e a execução, ou quando o dono do CPF ou CNPJ da conta é somente procurador, representante ou responsável por ativo de terceiro.

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Quem pode acessar o BacenJud ?

Como você já deve imaginar, o acesso a este sistema é restrito a juízes e servidores habilitados pelos magistrados. Em 2017, a plataforma passou por uma atualização que também traz como opção de acesso o uso de certificado digital, podendo dessa forma evitar a necessidade de lembrar e atualizar senhas.

Informa√ß√Ķes disponibilizadas pelo BacenJud

A plataforma BacenJud est√° integrada ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e, dessa maneira, re√ļne as informa√ß√Ķes cadastrais de pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas em institui√ß√Ķes financeiras. √Č poss√≠vel consultar no BacenJud a exist√™ncia de saldos, extratos e endere√ßos vinculados ao CPF ou CNPJ, podendo-se rastrear tamb√©m contas de investimento.

Quais contas e valores podem ser bloqueados através do BacenJud ?

Segundo o regulamento do BacenJud, √© poss√≠vel o bloqueio de bens e valores em conta corrente, de investimento e poupan√ßa, dep√≥sitos a prazo, aplica√ß√Ķes financeiras em renda fixa ou vari√°vel, fundos de investimentos e demais ativos. Contas referentes a sal√°rio, aposentadoria e pens√Ķes n√£o podem ser bloqueadas. Corretoras de t√≠tulos de valores mobili√°rios, cooperativas de cr√©dito e tamb√©m fintechs podem ter ativos bloqueados.

O bloqueio √© feito no valor exato da execu√ß√£o, observando o saldo existente na conta no dia √ļtil seguinte ao envio da requisi√ß√£o.

SISBAJUD

Como já sabemos, o sistema SISBAJUD tem como objetivo aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos em nome dos executados, já que o BacenJud ainda tem partes do processo de pesquisa realizados manualmente e por seus prazos e processos já serem conhecidos por muitos. O sistema surgiu da parceria do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, iniciaram o projeto de desenvolvimento do novo sistema.

A novidade neste novo sistema est√° na inclus√£o de outras institui√ß√Ķes e produtos que n√£o s√£o abrangidos pela pesquisa BacenJud, como por exemplo as criptomoedas. Segundo estipula√ß√Ķes otimistas, o SISBAJUD deve ser implementado antes do final do ano de 2020.

FAQ BacenJud | Perguntas frequentes sobre o BacenJud

O que é preciso fazer para ter acesso ao BacenJud?

Para ter acesso ao BacenJud é necessário estar habilitado por um gerente de segurança da informação (master) indicado por tribunal conveniado com o Banco Central. O master fornece um nome de operador e uma senha de acesso inicial, que deve ser alterada no primeiro acesso.

Como s√£o cumpridas as ordens judiciais de bloqueio de valor?

As ordem judiciais de bloqueio de valor s√£o cumpridas no valor exato da execu√ß√£o at√© o limite das import√Ęncias especificadas, incidindo sobre o saldo credor inicial, livre e dispon√≠vel, apurado no dia √ļtil seguinte ao que o arquivo ficar dispon√≠vel para as institui√ß√Ķes financeiras. Nos dep√≥sitos a vista, n√£o s√£o considerados quaisquer limites de cr√©dito (cheque especial, cr√©dito rotativo, conta garantida etc.).

As ordens de bloqueio continuam surtindo efeito ap√≥s a resposta das institui√ß√Ķes?

N√£o, ap√≥s o envio da resposta as institui√ß√Ķes n√£o tem a obriga√ß√£o de bloquear valores creditados. Para complementar o valor determinado, o magistrado pode usar o recurso ‚Äúutilizar dados de bloqueio para criar nova ordem‚ÄĚ quantas vezes for necess√°rio.

Quais s√£o os tipos de respostas das institui√ß√Ķes √†s ordens de bloqueio de valores?

As respostas podem ser positivas ou negativas. Quando positivas significam a efetivação parcial ou integral do bloqueio ou não efetivação por insuficiência de saldo. As respostas quando negativas indicam a não existência do CPF/CNPJ no cadastro de clientes da instituição.

Qual a sequência de passos para o encaminhamento de uma ordem judicial?

A partir da inclus√£o da minuta, ela √© protocolizada e passa a ser uma ordem judicial. Se feita antes das 19 horas, a ordem √© remetida ainda no mesmo dia para as institui√ß√Ķes financeiras. Ap√≥s este hor√°rio, o processo ser√° feito no pr√≥ximo dia √ļtil banc√°rio, sendo o prazo de resposta at√© as 23h59min do dia √ļltimo seguinte, por parte das institui√ß√Ķes. O Banco Central consolida as informa√ß√Ķes durante a madrugada do segundo dia √ļtil, estando dispon√≠veis para os ju√≠zos at√© √†s 8 horas da manh√£ do mesmo dia. No caso de pedidos de extratos, os prazos s√£o os mesmos. A √ļnica exce√ß√£o se d√° quanto √† remessa pelas institui√ß√Ķes financeiras, realizada em at√© 30 dias do recebimento da requisi√ß√£o pelos Correios.

Como um réu/executado é incluído no BacenJud?

Digitando o n√ļmero do CPF/CNPJ, conferido pela Receita Federal.

Como são processadas as ordens de transferência?

Após a instituição receber a ordem de transferência, informará no sistema uma data prevista para o depósito.

√Č poss√≠vel cancelar ordens judiciais no BacenJud?

S√≥ √© poss√≠vel cancelar uma ordem judicial at√© √†s 19 horas, antes de sua remessa √†s institui√ß√Ķes.

Como evitar o bloqueio m√ļltiplo?

O bloqueio m√ļltiplo pode acontecer quando uma conta, ag√™ncia ou institui√ß√£o n√£o √© especificada pelo solicitante. Como a ordem √© encaminhada a todas as institui√ß√Ķes, que cumprem a decis√£o judicial de forma independente, pode-se ultrapassar o valor determinado pelo magistrado.

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