Guia BacenJud e SISBAJUD | Pesquisa e Penhora Online 2020

BacenJud
Pesquisa de bens e penhora online

Sabe o que é a pesquisa BacenJud? Conhece o sistema BacenJud? E o SISBAJUD? Explicaremos tudo o que você precisa saber sobre esses sistemas de penhora online.


Pesquisa BacenJud e SISBAJUD

Pesquisa BacenJud

Os processos de recuperação judicial de créditos não é novidade, já que a inadimplência faz com que os credores utilizem medidas judiciais para recuperar o crédito. O BacenJud é um sistema já conhecido por juízes, advogados e bancários por permitir realizar a pesquisa financeira de um indivíduo ou empresa. Foi anunciado recentemente que o novo sistema para realização de consultas financeiras, o SISBAJUD já está em fase de teste e pretende melhorar os tempos dos processos e a ampliação das funcionalidades contidas no BacenJud, tornando todo o processo automático e totalmente online.

BacenJud

Se você está inserido no mundo jurídico, provavelmente já deve ter ouvido falar na pesquisa BacenJud. Esta plataforma permite a juízes consultar saldos bancários e ordenar o bloqueio de valores. O BacenJud foi criado em parceria com o Poder Judiciário e o Banco Central em 2001 e teve a sua versão 2.0 em 2005. Com este sistema juízes podem realizar consultas dos saldos de possíveis devedores e de esta maneira solicitar o bloqueio através dos bancos e entidades financeiras.

Explicaremos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o sistema e você também vai poder tirar suas dúvidas com o nosso Guia BacenJud.

O que é BacenJud ?

O BacenJud é a plataforma que permite ao Poder Judiciário sincronizar informações e estar conectado às instituições financeiras através do Banco Central do Brasil (BACEN). Como já comentado, com este sistema é possível consultar as informações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas e também solicitar o bloqueio de valores em contas dos que tenham dívidas reconhecidas judicialmente. Esta plataforma torna mais rápida esse tipo de processo judicial, reduzindo o tempo de tramitação e execução de penhora judicial.

O sistema de penhora online é parecido ao RenaJud, que realiza restrições judiciais em veículos, e ao InfoJud que permite aos juízes consultar informações protegidas por sigilo fiscal.

Como funciona o sistema BacenJud ?

O sistema BacenJud funciona a partir de consultas e solicitações realizadas por juízes que chegam a todos os bancos e instituições vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, que por sua vez retornam informando a existência ou não de contas atreladas ao CPF ou CNPJ buscado e as informações das mesmas. Com a posse das informações financeiras o juiz pode solicitar o bloqueio dos valores que ficarão disponíveis em conta bancária do juízo vinculada ao processo que originou a penhora. Depois de ter passado os prazos legais e demais trâmites é que o valor ficará disponível à parte credora.

Existe a possibilidade da instituição financeira não poder realizar o bloqueio dos valores, que seria quando o cliente encerra a conta no período entre a requisição e a execução, ou quando o dono do CPF ou CNPJ da conta é somente procurador, representante ou responsável por ativo de terceiro.

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Quem pode acessar o BacenJud ?

Como você já deve imaginar, o acesso a este sistema é restrito a juízes e servidores habilitados pelos magistrados. Em 2017, a plataforma passou por uma atualização que também traz como opção de acesso o uso de certificado digital, podendo dessa forma evitar a necessidade de lembrar e atualizar senhas.

Informações disponibilizadas pelo BacenJud

A plataforma BacenJud está integrada ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e, dessa maneira, reúne as informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras. É possível consultar no BacenJud a existência de saldos, extratos e endereços vinculados ao CPF ou CNPJ, podendo-se rastrear também contas de investimento.

Quais contas e valores podem ser bloqueados através do BacenJud ?

Segundo o regulamento do BacenJud, é possível o bloqueio de bens e valores em conta corrente, de investimento e poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimentos e demais ativos. Contas referentes a salário, aposentadoria e pensões não podem ser bloqueadas. Corretoras de títulos de valores mobiliários, cooperativas de crédito e também fintechs podem ter ativos bloqueados.

O bloqueio é feito no valor exato da execução, observando o saldo existente na conta no dia útil seguinte ao envio da requisição.

SISBAJUD

Como já sabemos, o sistema SISBAJUD tem como objetivo aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos em nome dos executados, já que o BacenJud ainda tem partes do processo de pesquisa realizados manualmente e por seus prazos e processos já serem conhecidos por muitos. O sistema surgiu da parceria do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, iniciaram o projeto de desenvolvimento do novo sistema.

A novidade neste novo sistema está na inclusão de outras instituições e produtos que não são abrangidos pela pesquisa BacenJud, como por exemplo as criptomoedas. Segundo estipulações otimistas, o SISBAJUD deve ser implementado antes do final do ano de 2020.

FAQ BacenJud | Perguntas frequentes sobre o BacenJud

O que é preciso fazer para ter acesso ao BacenJud?

Para ter acesso ao BacenJud é necessário estar habilitado por um gerente de segurança da informação (master) indicado por tribunal conveniado com o Banco Central. O master fornece um nome de operador e uma senha de acesso inicial, que deve ser alterada no primeiro acesso.

Como são cumpridas as ordens judiciais de bloqueio de valor?

As ordem judiciais de bloqueio de valor são cumpridas no valor exato da execução até o limite das importâncias especificadas, incidindo sobre o saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte ao que o arquivo ficar disponível para as instituições financeiras. Nos depósitos a vista, não são considerados quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.).

As ordens de bloqueio continuam surtindo efeito após a resposta das instituições?

Não, após o envio da resposta as instituições não tem a obrigação de bloquear valores creditados. Para complementar o valor determinado, o magistrado pode usar o recurso “utilizar dados de bloqueio para criar nova ordem” quantas vezes for necessário.

Quais são os tipos de respostas das instituições às ordens de bloqueio de valores?

As respostas podem ser positivas ou negativas. Quando positivas significam a efetivação parcial ou integral do bloqueio ou não efetivação por insuficiência de saldo. As respostas quando negativas indicam a não existência do CPF/CNPJ no cadastro de clientes da instituição.

Qual a sequência de passos para o encaminhamento de uma ordem judicial?

A partir da inclusão da minuta, ela é protocolizada e passa a ser uma ordem judicial. Se feita antes das 19 horas, a ordem é remetida ainda no mesmo dia para as instituições financeiras. Após este horário, o processo será feito no próximo dia útil bancário, sendo o prazo de resposta até as 23h59min do dia último seguinte, por parte das instituições. O Banco Central consolida as informações durante a madrugada do segundo dia útil, estando disponíveis para os juízos até às 8 horas da manhã do mesmo dia. No caso de pedidos de extratos, os prazos são os mesmos. A única exceção se dá quanto à remessa pelas instituições financeiras, realizada em até 30 dias do recebimento da requisição pelos Correios.

Como um réu/executado é incluído no BacenJud?

Digitando o número do CPF/CNPJ, conferido pela Receita Federal.

Como são processadas as ordens de transferência?

Após a instituição receber a ordem de transferência, informará no sistema uma data prevista para o depósito.

É possível cancelar ordens judiciais no BacenJud?

Só é possível cancelar uma ordem judicial até às 19 horas, antes de sua remessa às instituições.

Como evitar o bloqueio múltiplo?

O bloqueio múltiplo pode acontecer quando uma conta, agência ou instituição não é especificada pelo solicitante. Como a ordem é encaminhada a todas as instituições, que cumprem a decisão judicial de forma independente, pode-se ultrapassar o valor determinado pelo magistrado.

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