Imposto de Renda: veja como e onde declarar | Tutorial 2023

Por Naiara Araújo

SEO Project Manager

A declaração do Imposto de Renda 2024 é feita rapidamente, em diversas plataformas. Veja o passo a passo para declaração ou restituição e evite prejuízos.

O Imposto de Renda é um tributo que deve ser pago conforme os rendimentos do contribuinte ao longo do ano anterior. As pessoas físicas e jurídicas devem informar à Receita Federal quais foram os rendimentos tributáveis no ano anterior à declaração.

Assim, a Receita avalia se os impostos cobrados foram maiores do que deveriam e, nesse caso, eles pagam a restituição em dinheiro na conta do contribuinte.

Sendo assim, o Imposto de Renda é tema fundamental, não apenas se tratando do envio da declaração, procedimento que pode ser feito em diversas plataformas. Realizando o envio corretamente, você reduz a possibilidade de ter valores a pagar ou aumenta as possibilidades de receber a restituição.

Neste artigo também vamos direcionar para que você realize o envio da declaração corretamente, ensinando os processos, e informando todo o necessário para você não cair na malha fina.

Declarar o Imposto de Renda 2024?

O processo de declaração do IR é simples e rápido, podendo ser realizado pela própria pessoa ou por um contador. A entrega pode ser realizada online, via aolicativo ou no programa para PC.

É importante ficar atento aos prazos, a documentação necessária, identificar as faixas de isenção, e todos os detalhes possíveis para evitar que você acabe caindo na malha fina (tema que vamos tratar mais adiante).

Prazos: quando declarar o Imposto de Renda 2024?

O prazo de entrega da sua declaração do Imposto de Renda muda a cada ano, por isso, a melhor forma de conferir se as datas já foram definidas ou o prazo limite é pelo calendário de prazos de entrega do Imposto de Renda, no próprio site da Receita Federal.

Prazos podem ser expandidos Os horários e datas são estabelecidos por meio de Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, podendo ser ampliados caso o órgão avalie haver necessidade, como aconteceu nos anos da pandemia do Covid-19.

Como fazer a declaração do IR em 2024

Existem três canais de preenchimento e entrega da sua declaração do Imposto de Renda, todos disponibilizados e legitimados pela Receita Federal. É possível começar o preenchimento em uma plataforma, salvar e continuar em outra. De maneira que todo o processo seja realizado com atenção e os devidos cuidados.

O mais comum é o programa instalado no seu computador, plataforma mais comumente utilizada por usuários, tendo sido a primeira disponibilizada pelo órgão. Mas o avanço tecnológico permitiu que a Receita Federal também entrasse no segmento dos aplicativos ou no site.

Conta Gov.br Para ter acesso à declaração online ou pelo aplicativo, é preciso uma conta Gov.br no nível prata ou ouro. Usando a sua conta Gov.br também é possível iniciar a declaração pré-preenchida com as informações fornecidas à Receita Federal pelas empresas, bancos, e outros serviços utilizados por você no período de apuração.

Modalidades de preenchimento da declaração

As modalidades de preenchimento da declaração do Imposto de Renda são alternativas que buscam facilitar a vida do contribuinte, já que permitem que o documento seja complementado com algumas informações automaticamente.

Existem três modalidades de preenchimento: pré-preenchida, com base no ano anterior e a declaração em branco. Esta última opção, como o nome sugere, não terá nenhum tipo de auxílio do sistema da Receita Federal. Entenda um pouco mais sobre cada formato:

• Declaração pré-preenchida: disponível para os usuários com uma conta nível prata ou ouro no sistema Gov.br, esta é a melhor opção. Sua declaração é iniciada com diversos campos preenchidos com as informações fornecidas de fontes pagadoras e serviços utilizados por você.
• Declaração com base no ano anterior: esta modalidade permite que você utilize informações da sua própria declaração do ano anterior, como fontes pagadoras, bens, deduções, etc. Esses dados só precisam ser atualizados para validação da declaração atual.
• Declaração em branco: esta opção permite que você comece do zero, mas ainda possibilita que algumas informações sejam importadas de declarações anteriores, como forma de suporte.

O que fazer antes de enviar a declaração do IR?

Após o preenchimento da sua declaração e de efetuar o envio, é importante que você confira todas as informações fornecidas. Além disso, existem alguns detalhes de extrema importância antes da efetivação do envio.

Desconto

Você terá que escolher a forma de desconto da sua declaração preenchida. A primeira opção é os descontos legais, que consideram suas despesas para abater do valor que terá que ser pago de imposto.

A segunda opção é o desconto simplificado, que aplica um desconto padrão de 20% sobre os seus rendimentos tributáveis.

Resultado

A etapa dos resultados, nada mais é, do que saber se você terá direito à restituição ou se você vai precisar pagar o imposto. Mais adiante vamos explicar o procedimento que deve ser adotado em cada um dos casos.

Pendências

As pendências são identificadas pelo sistema automaticamente, podem ser erros ou mesmo avisos. No caso dos erros, pode ser erro de digitação ou falta de informações obrigatórias. Nesse caso, vai ser preciso corrigir antes de finalizar o envio. No caso dos avisos, algumas informações opcionais ficaram em branco, você pode enviar sem complementá-las, mas o ideal é que sejam preenchidas.

Horário de envio da declaração O envio é realizado pela internet, utilizando as plataformas de preenchimento. Fique atento ao horário de envio, que não funciona entre 1h e 5h (horário de Brasília). Utilize outros horários!

Retificação da declaração do Imposto de Renda

Diante de um processo que demanda tanta atenção, é possível que algum erro eventualmente passe batido. Nesse caso, se notou que há um equívoco na sua declaração, basta enviar outra com as informações corretas, o que é chamado de declaração retificadora.

Para isso, você terá que informar o número do recibo da declaração que precisa ser corrigida. Você pode retificar a sua declaração até o último dia do prazo de entrega e também solicitar a troca do regime de tributação.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os cidadãos que moram no Brasil e que, no ano anterior ao da entrega da declaração, tenham se enquadrado em uma das situações estabelecidas pela Receita Federal. Quem estiver obrigado e não realizar o envio da declaração até o final do prazo legal, vai receber multa pela falta ou atraso.

O detalhe é que enquanto não enviar a declaração, a pessoa ficará com o CPF na situação "pendente de regularização", que pode levar o contribuinte a perder o acesso às contas bancárias, ficar impossibilidade de pedir empréstimos, renovar o passaporte, entre outras consequências.

Documentos necessários para declarar o IR

O processo de declaração do Imposto de Renda necessita que você tenha alguns documentos e comprovantes, necessários para preencher todos os detalhes que este procedimento exige. Para facilitar a sua organização, listamos os principais documentos que você deve separar antes de começar o seu processo.

Veja a lista de documentos para declarar Imposto de Renda

• RG;
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Declaração do IR do ano anterior;
• CPF dos dependentes (se tiver);
• Informe de rendimentos: salários, agentes financeiros, corretora de valores e outros;
• Cópias de recibos e notas fiscais emitidas (se for autônomo);
• Extrato do INSS;
• Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade);
• Comprovante de rendimento e pagamento de aluguel;
• Recibos de procedimentos médicos e odontológicos (necessário o CNPJ da entidade);
• Comprovante de gastos com educação, como despesas com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico;
• Comprovantes de compra e venda de bens;
• Documentos sobre rescisões trabalhistas com valores individualizados de salários, como férias, FGTS e 13º salário;
• Documentos de outros rendimentos como pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, entre outros.

Tenha atenção aos detalhes do processo Considere que essa lista é generalista, ou seja, é possível que alguns casos mais particulares demandem outros tipos de documentos. Por isso, pesquise bem sobre o perfil em que você se encaixa e avalie todos os documentos necessários.

Quem está isento de realizar a declaração?

As pessoas que não precisam proceder com a declaração do Imposto de Renda são as que não se encaixam nos critérios de declaração. Veja as condições em que não há obrigatoriedade da declaração.

• Não faça parte dos critérios citados anteriormente que obrigam a declaração;
• É dependente de outra pessoa física, que vai declarar o IRPF;
• Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos com o valor até R$ 300.000,00, mas que já foram declarados pelo cônjuge, por exemplo.

Passo a passo para a declaração do Imposto de Renda 2024

Para facilitar a sua vida, nós listamos sete passos para realizar a sua declaração do Imposto de Renda em 2024. Essas podem ser consideradas as principais etapas a serem cumpridas. Mais adiante, ainda vamos explicar os pormenores de outras situações.

1. Organize os documentos: o primeiro passo é a separação dos documentos e dos comprovantes para justificar os ganhos e despesas. Com isso em mãos, é a hora de passar para a próxima etapa da declaração do IRPF 2024.
2. Escolha a forma de envio: existem três formas de enviar a declaração do IR: site oficial da Receita Federal, pelo programa no computador e pelo app IRPF. Escolha o melhor formato para você para não ter problemas com o preenchimento.
3. Dados do ano anterior: Se já realizou antes o programa da Receita Federal ou o app, então pode importar seus dados e utilizá-los para o ano de 2024. Caso seja a primeira vez, preencha os dados e informações solicitadas.
4. Preenchimento dos campos: Verifique todos os documentos separados e preencha todos os campos com as informações corretas. É preciso ter atenção para não cair na malha fina e ficar com a declaração retida e sem restituição.
5. Revisão das informações: No final, é hora de verificar o valor apresentado que será restituído a você em duas modalidades: declaração completa ou simplificada. Escolha a declaração mais vantajosa para você.
6. Envio da declaração: Após realizar todos esses passos, basta fazer mais uma checagem nas informações para garantir que não caia na malha fina e depois enviar sua declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal.
7. Restituição do IRPF: Salve o recibo da sua declaração do IR para ser utilizado no próximo ano e aguarde a sua restituição, se tiver direito.

Declaração completa ou simplificada? O modelo completo deduz todas as despesas permitidas por lei da base de cálculo do imposto. Do modo que, a declaração simplificada não considera as despesas permitidas por lei e possui a base de cálculo de um desconto fixo de 20%, limitado a R$16.754,34 total.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda é possível depois que o contribuinte preenche o formulário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF), informando que o valor recolhido é maior que o valor devido. Isso dá o direito do contribuinte receber a restituição do IRPF.

Como funciona

Quando mais despesas dedutíveis o contribuinte tiver, mais ele poderá ganhar desconto. Isso acontece até que o equilíbrio entre pagar x receber seja mais pesado para o segundo caso.

O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final da entrega da declaração, até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Como pedir restituição

O pagamento é realizado na conta corrente ou poupança de titularidade do contribuinte, informada na declaração enviada para a Receita. Você também pode acompanhar a situação da sua restituição.

O pagamento é realizado por lotes, que estão relacionados com o prazo de envio da declaração. Ou seja, quanto mais cedo você enviar, mais rápido pode ser o recebimento dos valores da sua restituição.

O que posso declarar como despesa no Imposto de Renda 2024

Se o seu objetivo é saber o que possível deduzir do Imposto de Renda 2024, saiba que existem os gastos dedutíveis e as deduções do imposto devido.

Gastos Dedutíveis

São aqueles que, quando declarados no IR, podem reduzir o montante total sobre a alíquota de imposto. São eles:

• Gastos com saúde: consultas particulares, médicos no Brasil ou exterior, hospitais, psicólogos, cirurgias plásticas relacionadas à saúde, tratamentos dentários (exceto clareamento dental), fisioterapeutas, exames laboratoriais, plano de saúde, próteses, aparelhos ortopédicos, entre outros.
• Gastos com educação: educação infantil, ensino fundamental, médio, superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado), especialização e educação profissional (ensino técnico e tecnológico).
• Gastos com previdência privada: apenas o plano de previdência do Plano Gerador de Benefício Livre PGBL) consegue abater 12% da renda bruta anual na declaração.
• Gastos com dependentes: cada dependente dá direito a uma dedução de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago.
• Gasto com contribuição do INSS: todo tipo de contribuição à previdência social pode ser deduzido no IR, como o desconto na folha de pagamento do trabalhador em regime de CLT ou o imposto pago por autônomos.

Deduções do imposto devido

Esta é a categoria de valores que, quando informados na sua declaração, podem resultar diretamente na redução do imposto a ser pago. Confira:

• Doações: doações incentivadas podem ser deduzidas no IR, como Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Distrital, estaduais ou municipais), Fundos do Idoso (Nacional, Distrital, estaduais ou municipais) e outros.
• Aluguel: o aluguel não é abatido do imposto, mas precisa ser incluído na declaração do tributo. Porém, o locador pode deduzir alguns valores sobre os aluguéis recebidos para encontrar a base de cálculo do imposto de renda.

Malha fina: o que é, o que acontece e como não cair

A malha fina é um processo de revisão rigorosa dos dados informados, cruzando com outras informações obtidas no sistema da Receita Federal. É a busca minuciosa de eventuais erros de preenchimento ou informações incorretas, que podem concretizar o crime de infração à legislação tributária.

O que acontece com quem cai na malha fina?

Ao cair na malha fina da Receita Federal, o processo de declaração é interrompido até encontrar os problemas para serem levados ao conhecimento do contribuinte.

A Receita ainda pode cobrar multas por conta desses erros ou mesmo por inconsistências na declaração. Além disso, a situação ainda pode comprovar fraude por parte do contribuinte, que pode ser acusado de cometer um crime tributário.

Como saber se caí na malha fina?

Você será comunicado pela Receita Federal, caso tenha caído na malha fina. Mas, fique tranquilo, você pode descobrir se caiu antes mesmo de ser notificado pelo órgão.

Sabendo com antecedência, será possível solucionar o caso com mais facilidade. Para isso, acompanhe o processamento da sua declaração no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Como acessar o e-CAC Para acessar o e-CAC você precisa gerar um código de acesso para comprovar que não se trata de um robô. Entre no e-CAC e veja o extrato de processamento da declaração para consultar o status. Se a situação estiver apontada "com pendências", então a sua declaração caiu na malha fina da Receita Federal.

O que fazer se cair na malha fina

Ao cair na malha fina, o primeiro objetivo é tentar regularizar a sua situação. A Receita Federal vai apontar o erro e você poderá comprovar apresentando documentações. Considere que o contribuinte que cair na malha fina só recebe a restituição após regularizar as pendências. Por isso, saiba como corrigir sua situação:

Analise o tipo de pendência

Ao acessar o e-CAC e clicar no ícone de “pendências” você poderá verificar quais são os tipos de problemas que causaram essa situação, então procure solucioná-los.

Retifique os erros

Se for verificado que cometeu erros de preenchimento da declaração, a melhor solução é fazer uma retificação da declaração diretamente no site da Receita Federal. Após o envio da retificação continue acompanhando o processamento para verificar se a situação já foi regularizada.

Resolva pendências

É difícil de acontecer, mas caso a sua declaração não tenha erros de preenchimento e de informações, mas conta com pendência, o melhor caminho é marcar uma data para apresentar seus documentos. No site do e-CAC é possível fazer o agendamento para antecipar o atendimento para verificação da sua situação na Malha Fiscal.

Qual o valor da multa se cair na malha fina?

O valor da multa para quem cai na malha fina é calculado tomando como base o imposto devido. Contudo, consultando o processamento da sua declaração e identificando com antecedência o status marcado com "pendências" você pode corrigir e receber a multa com 20% do imposto devido.

Ao receber uma notificação, a sua multa será calculada com 75% do imposto devido. Assim, evite cometer erros reconhecidos para não pagar multas que podem ser muito altas.

5 dicas de como não cair na malha fina

Alguns motivos recorrentes podem levar o contribuinte a cair nas garras da Receita Federal. Em alguns casos, isso pode acontecer de maneira inconsciente, por erro de digitação ou falta de informação. Contudo, algumas situações podem ser má-fé de alguns contribuintes. Por isso, a Receita Federal está cada vez mais preparada para identificar as inconsistências.

1. Omissão de rendimentos: a omissão de rendimentos é a falta de informação sobre os salários recebidos, como as fontes de renda de uma pessoa que tem mais de um emprego no ano. Além disso, não informar os ganhos com aluguel ou não comunicar os rendimentos dos dependentes também são motivos para acabar na malha fina. Informe todos os ganhos de diferentes fontes pagadoras para não ter que pagar multas ou ser penalizado por crime tributário.
2. Erros nas declarações dos dependentes: é preciso ter muito cuidado ao incluir os dependentes na declaração do Imposto de Renda para a Receita não encontrar divergências. Informe apenas dependentes reais e que não estejam já declarados como dependentes em declarações de cônjuges ou companheiros.
3. Ostentação nas redes sociais: a Receita Federal tem a permissão de cruzar as suas informações declaradas com as imagens e dados expostos nas redes sociais. Para tirar a dúvida, a Receita cruza as divergências e inconsistências nos rendimentos encontrados na declaração com a rotina do contribuinte exposta nas redes sociais. Caso os rendimentos do cidadão não coincidam com as imagens de ostentação na internet, então a instituição pode questionar a origem do dinheiro.
4. Erro nas informações das despesas médicas: muitos contribuintes podem acabar aumentando os valores das despesas médicas, já que não existe limite para dedução desse tipo de gasto. Porém, se a sua declaração cair na malha fina e a Receita suspeitar das despesas médicas, então você pode precisar esclarecer e comprovar apresentando documentos, comprovantes e notas fiscais dos atendimentos. Por isso, não aumente os valores dos seus gastos com consultas, exames e cirurgias médicas para não cair nas garras do leão e pagar multas altas.
5. Erros de digitação: um simples erro de digitação pode acabar te atrapalhando e representar uma falha grave. Afinal, esse ato pode parecer inofensivo, mas é fácil de acontecer. A pressa de enviar a declaração no último momento ou a falta de atenção na hora de informar um dado, como um número de uma despesa ou ganho, pode fazer você cair na malha fina. Faça o preenchimento da declaração com muito cuidado e evite ser convocado pela Receita.

Pagamento do Imposto de Renda

Os eventuais pagamentos de Imposto de Renda devem ser realizados durante o ano corrente. Em alguns casos, é possível que estes valores sejam retidos na fonte pagadora, ou seja, o seu empregador. Mas também pode ser feito pelo próprio contribuinte, no que chamamos de "carnê-leão", ou quando há ganhos de capital na venda de bens e direitos.

No momento de declarar, caso seja identificado que você vai precisar pagar mais valores, este montante pode ser dividido em até oito prestações mensais, desde que o valor dessas parcelas não seja inferior a R$ 50.

Se o imposto a pagar for menor do que R$ 10, você não precisa quitar. Valores entre R$ 10 e R$ 100 devem, obrigatoriamente, ser desembolsado de uma única vez.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda são os tributos pagos anualmente, segundo os rendimentos adquiridos pelo contribuinte. É uma taxa cobrada em diversos países pelo mundo, em que as pessoas pagam um percentual da renda para o governo.

Vídeo disponibilizado no canal do Youtube da Receita Federal

Para que serve esse dinheiro?

O valor arrecadado é investido na melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos, ao nível municipal, estadual e também federal. São serviços como estradas, projetos culturais, saneamento básico e muitos outros. Todos os projetos que são para benefício da população.

Perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda 2024

Tentamos passar pelos temas principais relacionados ao Imposto de Renda 2024, mas é possível que algumas questões possam surgir, considerando as particularidades de cada caso.

Sendo assim, no site da Receita Federal é possível visitar a seção com as dúvidas mais frequentes sobre o IRPF e buscar respostas para o seu caso, em específico.