Banco Central anuncia novas regras para cartão de crédito

Mudanças na contratação do cartão de crédito passam a valer em 2022
Mudanças na contratação do cartão de crédito passam a valer em 2022

Novidades publicadas pelo Banco Central esperam desburocratizar contratação e cancelamento de cartão de crédito e contas de pagamento.


Novas regras para cartão de crédito e conta pré-paga

O Banco Central (BC) anunciou em maio de 2021 novas regras para o setor de cartão de crédito e conta de pagamento pré-paga.

De acordo com o BC, as novidades foram anunciadas com o objetivo de alinhar as normas que regem os produtos cartão de crédito e conta pré-paga com as normas já aplicadas para contas correntes, que são conhecidas como contas de depósito.

As mudanças passam a valer a partir de março de 2022. Mesmo assim, o anuncio movimentou o mercado e muita gente está interessada em entender o que deve mudar.

Contratação de cartão de crédito a partir de 2022

As novidades anunciadas pelo Banco Central estão na Resolução BCB nº 96. De acordo com as informações publicadas, as novas regras devem reduzir a burocracia nos processos de contratação de cartão de crédito e abertura de contas de pagamento.

As mudanças também devem aumentar a oferta de serviços financeiros digitais e ainda melhorar o relacionamento entre clientes e instituições financeiras, inclusive para o cancelamento de contas.

Além disso, a partir do ano que vem, não haverá mais a lista taxativa de informações cadastrais mínimas para contratação de serviços financeiros, como cartão e conta pré-paga. Com isso, cada banco ou fintech poderá decidir quais critérios vai usar na análise de crédito para aprovar serviços e definir limites.

O BC também anunciou mudanças para as faturas dos cartões de crédito. Sendo assim, quando a medida entrar em vigor, passa a ser obrigatório discriminar nas faturas itens como: saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas, parcelamento de compras, tarifas e operações de crédito.

O que é Banco Central?

O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia federal e por isso tem autonomia para realizar suas funções sem responder a outro órgão público.

Dessa forma, o Banco Central garante a estabilidade da economia brasileira, regula o sistema financeiro e mantém o poder de compra da moeda nacional (Real). Além de autorizar as instituições financeiras a funcionar, criando novas regras e atuando na fiscalização do setor.

Leia também: Problemas com o banco | Saiba como e onde reclamar

O que é contratação de cartão de crédito?

A contratação de cartão de crédito é o ato de firmar um contrato para formalizar um acordo entre o consumidor e a instituição financeira para a utilização de um cartão de crédito.

Nessa contratação, os termos são firmados e devem orientar os direitos e deveres de ambas partes durante todo o prazo do contrato.

O que é conta de pagamento pré-paga?

Uma conta de pagamento pré-paga é muito semelhante a uma conta corrente, mas uma das diferenças é que ela é administrada por uma Instituição de Pagamento.

Esse tipo de conta não oferece operações de crédito, como limites para compras, financiamentos e empréstimos, mas podem ser usadas para receber essas operações.

Além disso, a conta pré-paga realiza operações comuns como movimentações de dinheiro, pagamentos de boletos e contas, pagamento por meio de um cartão de débito, pagamento por aproximação e transferência via TED.

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