Restituição do Imposto de Renda | O que é e como consultar?
A restituição do Imposto de Renda é um acontecimento aguardado pelos brasileiros que fazem a declaração anual para a Receita Federal. Porém, existem muitas dúvidas a respeito desse procedimento que devolve um valor ao contribuinte que pagou mais imposto do que deveria. Se você quer entender tudo sobre restituição de imposto de renda, saiba mais a seguir!
Restituição do Imposto de Renda
Primeiramente, vamos explicar o que é restituição do Imposto de Renda para você entender melhor como funciona todo o procedimento.
Quando um contribuinte preenche o formulário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF), ele informa que o valor recolhido é maior que o valor devido. Dessa forma, ele ganha o direito de receber a restituição do IRPF na conta bancária informada durante o preenchimento da declaração.
A Declaração de Ajuste Anual é o que define se o contribuinte pagou mais ou menos impostos em relação à soma dos seus rendimentos. Sendo assim, o valor do pagamento da restituição do IR é informado durante o preenchimento da declaração. Essa declaração também pode informar que o cidadão não receberá restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do IR funciona da seguinte maneira: tem direito a ela quando o contribuinte tem muitas deduções a serem feitas, como dependentes, despesas médicas e outros gastos.
Dessa forma, quem possui muitas despesas dedutíveis, então ganha mais descontos e pode receber dinheiro durante o pagamento das restituições.
Portanto, é muito importante preencher o formulário com todas as informações corretas para ter chances de receber a restituição. Principalmente, tenha cuidado com os dados e informações da sua conta bancária para não correr o risco de ficar sem seu dinheiro.
Caso aconteça, você deve buscar o número do protocolo da entrega da declaração na Receita Federal e informar que não recebeu a restituição informada na declaração e solicitar o pagamento diretamente no Banco do Brasil.
O que declarar para ter restituição do IR?
Algumas ações podem ajudar na restituição do Imposto de Renda, veja quais são:
- Despesas educacionais.
- Despesas com saúde.
- Dependentes.
- Previdência privada.
- Pensão alimentícia.
- Despesas de quem recebe aluguel (corretor, administradoras e outros).
- INSS do empregado doméstico.
- Honorários advocatícios quando houver rendimento de processos judiciais.
- Doações realizadas no ano da declaração.
- Livro-caixa de profissionais liberais ou autônomos.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Caso você não tenha verificado o valor no final do preenchimento da sua declaração do Imposto de Renda, pode verificar após o envio.
O processo para consultar o valor da restituição do IR é fácil e rápido. Veja o passo a passo para consultar no computador:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Preencha os dados solicitados na tela, como CPF, data de nascimento, código verificador e o ano do imposto de renda.
- Clique em “Consultar”.
- Pronto! Aparecerá o valor da sua restituição, caso tenha direito de receber.
Consultar a restituição do Imposto de Renda pelo celular
Confira a seguir o passo a passo para consultar a restituição pelo aparelho móvel.
- Baixe o aplicativo oficial da Receita Federal no seu celular.
- Abra o aplicativo e conceda a permissão solicitada para liberar o acesso a seus arquivos.
- Clique em “Consulta Restituição”.
- Informe o número do seu CPF e o ano da sua última declaração do IR.
- Toque no ícone de “lupa”.
- Aguarde a consulta.
- Pronto! Veja o valor a ser recebido na tela do seu smartphone.
Calendário da restituição do Imposto de Renda 2021
A cada ano a Receita Federal divulga um calendário com as datas das restituições que são marcadas como lotes: 1º lote, 2º lote, 3º lote e assim por diante.
A Receita Federal vai manter a programação de pagamento da restituição do IR em cinco lotes. Dessa forma, o início da devolução está previsto para o mês de maio. A seguir vamos compartilhar o calendário da restituição de 2021 confirmado pela Receita Federal.
- 1º lote | 31/05.
- 2º lote | 30/06.
- 3º lote | 30/07.
- 4º lote | 31/08.
- 5º lote | 30/09.
Lotes da restituição do Imposto de Renda
Os lotes são marcados por datas para pagamento da restituição do IR divididos por grupos. Uma das regras para receber nos primeiros lotes é entregar a declaração do Imposto de Renda o mais rápido possível. Além da ordem de entrega, existem outros critérios que definem a ordem dos lotes. Confira!
- Contribuinte com mais de 80 anos.
- Quem tem 60 anos ou mais.
- Deficiente físico ou mental.
- Portadores de moléstias graves.
- Quem é contribuinte cuja maior renda é o magistério.
- Ordem de entrega da declaração.
Por isso é importante fazer a declaração o quanto antes. Se você puder, não perca tempo para começar a organizar os documentos e comprovantes para enviar a declaração e estar entre os primeiros lotes de pagamento da restituição.
Como é calculada a restituição do Imposto de Renda?
O cálculo de restituição do Imposto de Renda utiliza a taxa Selic para corrigir o valor a ser pago para o contribuinte.
Desde julho de 2020, a Receita informou que o valor sofre com o acréscimo de juros da taxa Selic que, atualmente, está em 3% ao ano. Sendo assim, veja como é calculado o imposto e a restituição:
Total de rendimentos tributáveis x Alíquota de IR (zero, 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%) - Desconto padrão de 20% (limitado a R$16.754,34) - Parcela a deduzir indicada do IR - Imposto retido da fonte = Imposto a pagar ou restituir.
Quem caiu na malha fina recebe a restituição quando?
A malha fina da Receita Federal é quando a instituição encontra divergências e informações erradas na declaração do IRPF do contribuinte.
Sendo assim, a declaração do Imposto de Renda fica retida até que os erros encontrados sejam solucionados através de uma análise mais detalhada, ou seja, a Malha Fina. A restituição só será paga quando a situação da declarção do imposto de renda retida for regularizada
Como reagendar restituição e corrigir dados bancários do Imposto de Renda?
Os contribuintes que não informarem corretamente os dados da conta bancária no momento da declaração do Imposto de Renda podem solicitar a restituição pela internet. Só é preciso entrar na página específica do IR do Banco do Brasil e consultar a restituição de Imposto de Renda.
Clique em “Consulte sua restituição de Imposto de Renda” e informe o CPF para saber se tem valor da restituição para receber. Depois, informe os dados bancários corretos e receba em até um dia útil o pagamento em qualquer conta de banco no nome do contribuinte.
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