Direito do Consumidor Anatel | Meu plano foi extinto, e agora?

Direito do Consumidor
Direito do Consumidor

Todos nós precisamos de serviços de telecomunicações como planos de celular, TV por assinatura, internet e telefonia. Junto com a contratação deste serviços surge uma dúvida que é "Quais os direitos do consumido quando uma oferta da operadora é extinta?". Se você não conhece os direitos do consumidor de pacotes de serviços de telecomunicação, leia este artigo e saiba tudo sobre o assunto.


Direito do Consumidor quando um Serviço é Extinto ou Alterado

Você já deve ter se perguntado o que aconteceria se o seu planos de celular, internet, TV por assinatura ou telefone fixo fosse extinto ou alterado?

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), caso um plano ou serviço de qualquer prestadora seja extinto ou alterado, a operadora tem que comunicar aos consumidores pelo menos 30 dias antes da oferta sair do portfólio de produtos da empresa de telecomunicações.

É recomendado que a comunicação seja feita através de mensagem de texto (SMS) ou mensagem eletrônica (e-mail). Estes são bons meio de formalizar a decisão da operadora de extinguir ou alterar um plano, uma oferta ou uma promoção.

📣 Atenção!Para os clientes de planos de telefone fixo, a operadora tem que comunicar ao consumidor e à Anatel a extinção ou alteração do serviço com 30 dias de antecedência e permitir que o cliente troque de pacote ou rescinda o contrato ser nenhum valor adicional. A prestadora não pode cobrar a habilitação ou adesão de uma nova oferta.

Gostou de saber mais sobre o direito do consumidor caso o serviço de telecomunicações seja extinto ou alterado?

Saiba agora o que fazer se a sua operadora não respeitar o seu direito como consumidor!

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O que fazer se a minha operadora não respeitar o direito do consumidor?

Agora que você já sabe que em caso de extinção ou alteração de Planos de Serviços, Ofertas Conjuntas ou Promoções, a prestadora tem que te avisar com no mínimo 30 dias de antecedência, veja o passo a passo do que fazer se a sua operadora não respeitar este direito do consumidor:

  1. Acesse o site da Anatel
  2. Clique em "Fale Conosco"
  3. Envie a sua reclamação

Você também pode usar o aplicativo da Anatel e ir em "Anatel Consumidor".

Por isso, nossa dica é que você procure a Anatel em situações como esta!

Outros Direitos dos Consumidor de Serviços de Telecomunicações

Conheça os principais direitos do consumidor de planos de serviços de telecomunicações:

  • O consumidor deve ser previamente e claramente informado de todas as condições do serviço através de sumário
  • O consumidor pode ter acesso aos seus contratos, faturas, relatório e histórico dos serviços prestados no portal do cliente
  • O consumidor pode contestar valores cobrados em um prazo de até 3 anos. Se cobrado indevidamente, a operadora deve devolver em dobro a quantia paga pelo consumidor
  • Todas as ofertas comercializadas pelas operadoras devem estar na sua página na internet
  • As operadoras devem entregar ao consumidor o contrato de prestação do serviço e o plano de serviços contratado pelo cliente

Fique sempre por dentro dos seus direitos como consumidor!

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